TERMO DE USO

1.1. Dos termos de uso

O presente documento estabelece os termos e condições de acesso e uso da plataforma oferecida pela HAPIA BR- EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES S.A, nome fantasia “ODEEN”, CNPJ 55.060.118/0001-05, e e-mail < marketing@odeen.com.br >, simplesmente denominada como “ODEEN”.

O termo de uso regula o acesso, uso e serviços oferecidos pela plataforma/ site oferecida pela ODEEN, utilizada pelo correspondente “VISITANTE/ USUÁRIO”.

A) Responsabilidade pela segurança das credenciais: O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de login e senha. Caso haja suspeita de acesso não autorizado à conta, o usuário deve notificar imediatamente a ODEEN.

1.2. Dos termos de aceite

O VISITANTE/ USUÁRIO manifestará eletronicamente sua aceitação às condições o presente termo selecionando a opção “LI E CONCORDO COM OS TERMOS DE USO DESSES SERVIÇOS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS”, a qual está disponível nas páginas de cadastro.

Com o “ACEITE ELETRÔNICO” realizado pelo VISITANTE/ USUÁRIO, resulta na aceitação expressa, automática, plena, sem reservar ou ressalvas, de todas as disposições do termo em tela, conforme eventualmente alterados. Cujos termos estão disponíveis em nossos canais eletrônicos.

O presente termo pode ser compreendido como licença de uso de softwares vinculados ao Serviço, os quais são regidos pelo direito autoral e demais legislações aplicáveis, sendo obrigatório aceitar o presente termo para utilização/ cadastro. Caso acesso ou uso sem o devido aceite ou mediante infração constitui na violação do termo e direito autoral.

O VISITANTE/ USUÁRIO deve ler atentamente o termo e que não poderá recusar-se alegando ignorância sobre seu teor, inclusive eventuais modificações.

Em caso de situações específicas, termos específicos podem substituir, complementar ou modificar o presente termo, de forma que as condições especiais deverão ser lidas pelo USUÁRIO. Outros avisos e comunicados poderão ser realizados ao longo da prestação de serviço.

1.3. Do glossário

Este termo pode conter algumas palavras específicas, entre elas:

1. Visitante: qualquer usuário do site, de qualquer forma e meio, que acesse através de computador, notebook, tablet, celular ou quaisquer outros meios, o website ou plataforma.

2. Usuário: pessoa física/ jurídica previamente cadastrada e autorizada pela ODEEN, por fins contratuais ou pré-contratos, para devida utilização da plataforma.

3. Cookies: arquivos de texto gerados automaticamente pelo site e transmitido para o navegador do VISITANTE/ USUÁRIO, visando melhorar a usabilidade.

4. Login: dados de acesso do visitante ao realizar o cadastro junto à ODEEN, contendo “usuário e senha” que dá acesso às funções restritas do site/ plataforma.

5. Incidentes: falhas não previstas, sendo necessária a interrupção para ajustes do sistema/ plataforma/ site.

Em caso de dúvidas, a ODEEN deverá ser contatada.

1.4. Da função do site/ plataforma

O presente foi criado e desenvolvido visando a demonstração e divulgação dos serviços prestados pela ODEEN, realização de cotações, dúvidas, atendimento ao cliente, criação de conteúdo, bem como atendimento as demandas solicitadas.

Todo conteúdo presente no site/ plataforma foi idealizado pela ODEEN, baseado na experiência de mercado e pesquisa. 

A ODEEN, enviará seus melhores esforços para assegurar e desenvolver com qualidade seus serviços. Se comprometendo a empregar seus melhores esforços dentro da razoabilidade técnica e econômica, mantendo seus serviços disponíveis, cujas paradas de manutenção serão informadas previamente, excetuando-se questões extraordinárias.

1.5. Dos direitos

A ODEEN, reserva-se no direito de, em seu exclusivo critério e sem aviso prévio, modificar os referidos termos e política, incluindo novas condições e/ ou restrições, a qual será comunicada. Ressalta-se que a continuidade do acesso e/ ou uso implicará em automática aceitação de eventuais atualizações.

1.6. Do acesso

O site e plataforma funcionam 24h (vinte e quatro horas) por dia durante 7 (sete) dias da semana, entretanto, caso seja necessária a interrupção temporária para manutenção, correção ou quaisquer eventuais necessidades, haverá um informativo, excetuando-se os casos de incidentes.

Em casos de manutenção que demandem maior tempo, os USUÁRIOS serão previamente informados e o período aproximado de ausência.

 

1.7. Da política de uso aceitável

O VISITANTE/ USUÁRIO deverá garantir que as informações prestadas atendam a conduta da ODEEN.

As restrições de conteúdo se baseiam:

1. Viole quaisquer direitos autoriais de terceiros ou outros direitos;

2. Seja explicito, difamatório, assediador, abusivo, ameaçador, crueldade com animais ou quaisquer outros tipos de violência;

3. Promova/ apoie terror ou discriminatório;

4. Contenha alegações falsas ou enganosas;

5. Viole qualquer legislação vigente e aplicável.

1.8. Do cadastro

Com o cadastro, o VISITANTE/ USUÁRIO, deve ser maior de idade e/ ou emancipado, sendo que a responsabilidade por qualquer falsidade, inexatidão ou omissão de dados na abertura e manutenção durante processo, sendo que:

1. Menores de idade deverão ser assistidos ou representados por seus pais, tutores ou curadores, na forma de lei;

2. Toda informação oferecida deve ser verdadeira;

3. O VISITANTE/ USUÁRIO garante a autenticidade de todos os dados informados através do preenchimento dos formulários disponibilizados sendo de sua exclusiva responsabilidade manter a informação fornecida à ODEEN, permanentemente atualizada de forma a refletir os dados reais;

4. O fornecimento de declarações falsas ou inexatas constitui violação do termo, revogação da prestação dos serviços e configurar crime de identidade falsa, conforme legislação vigente;

5. O presente termo vincula-se aos VISITANTES/ USUÁRIOS e SIGNATÁRIOS;

6. O VISITANTE/ USUÁRIO se compromete a utilizar o serviço de boa fé e em conformidade com todos os preceitos legais, regulamentares e contratuais porventura aplicáveis, bem como com a ordem pública, a moral e os bons costumes e normas de conduta geralmente aceitas.

Qualquer violação do termo acarretará a adoção de sanções administrativas, civis e/ ou penais eventualmente aplicáveis.

1.9. Da segurança e privacidade dos dados

A ODEEN, se obriga, por meio de mecanismos físicos e tecnológicos, a não divulgar dados dos USUÁRIOS, de forma que tais mecanismos atendem o solicitado pela legislação vigente visando a proteção e tratamento dos dados informados.

2.0. Das limitações e responsabilidades

A ODEEN não se responsabiliza por quaisquer danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da incorreta identidade do USUÁRIO ou SIGNATÁRIO no caso de utilização indevida e/ ou fraudulenta.

O “VISITANTE/ USUÁRIO”, não poderá de nenhuma forma empregar mecanismos técnicos que subvertam a regular a utilização do serviço, como robôs, spiders, scripts ou qualquer outra forma de acesso automatizado, visando desvirtuar as finalidades e propósitos, cujos recursos implicam a violação do presente termo, acarretando a adoção de medidas judiciais cabíveis pela ODEEN.

O VISITANTE/ USUÁRIO garante e certifica que, ao acessar/ usar os serviços, não está infringindo quaisquer direitos legais, contratuais, de terceiros ou quaisquer outros, sendo que quaisquer reclamações de terceiros serão de responsabilidade do mesmo.

2.1. Das obrigações

O VISITANTE/ USUÁRIO concorda integralmente em:

1. De nenhuma forma ou meio realizar qualquer tipo de ação que tente invadir, hackear, destruir ou prejudicar a estrutura do site/ plataforma da ODEEN ou de seus parceiros comerciais.

2. Fica proibida a reprodução de qualquer conteúdo sem autorização expressa, podendo responder civil e criminalmente.

A ODEEN, reforça a confidencialidade dos dados do VISITANTE/ USUÁRIO, de foram que os mesmos poderão ser excluídos mediante solicitação e análise julgada cabível.

O USUÁRIO se compromete em comunicar e atualizar junto a plataforma quaisquer mudanças relativas de seus dados.

2.2. Da Vigência

O presente termo possui prazo indeterminado para sua vigência, tendo início a partir da data do aceite eletrônico.

Todos os direitos são preservados pela legislação vigente, em especial a Lei de Direitos Autorais e o Código Civil, sendo todo conteúdo protegido.

2.3. Do encerramento

A ODEEN, poderá alterar, adicionar excluir a qualquer momento desde que comunique o USUÁRIO previamente e em consonância com acordos contratuais.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

2.4. Da política

A HAPIA BR- EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES S.A, nome fantasia “ODEEN”., realiza a coleta de dados pessoais com a finalidade de prestar seus serviços, preservando a privacidade e segurança de nossos usuários, realizando o processamento dos mesmo de forma restrita e em conformidade com a legislação e regulamentos aplicáveis, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados.

A presente política é complementar aos termos de uso que regulamentam e regulam o acesso do serviço pelo VISITANTE/ USUÁRIO da ODEEN, bem como estabelecer o tratamento que concede às informações dos VISITANTES/ USUÁRIOS e de terceiros envolvidos.

A ODEEN não coleta dados sensíveis, como informações sobre a saúde do usuário, origem racial, ou opiniões políticas, salvo quando expressamente necessário e mediante consentimento do titular, em conformidade com art.11 da LGPD.

2.5. Dos dados coletados e finalidades

Ao acessar o website ou plataforma, as informações fornecidas e demais informações como dados do navegador, tipo, e outros, serão armazenados nos servidores e tratados pela ODEEN, de forma que as informações pessoais são necessárias para identificação no contexto do acesso e utilização dos serviços.

As informações serão utilizadas inteiramente para fins operacionais e estratégicos da ODEEN.

A coleta de dados como: nome, telefone, e-mail, visa atender a necessidade de execução pré-contrato e a finalidade de estabelecer contato com os visitantes interessados em contratar as soluções da ODEEN.

2.6. Do armazenamento dos dados

As informações coletadas ficam armazenadas e obedecem aos padrões e critérios de confidencialidade e segurança, tais como criptografia.

Nenhum documento e/ ou informação pessoal será divulgada e/ ou compartilhada, excetuando-se os casos previstos em lei, bem como através de autorização do VISANTE/ USUÁRIO.

2.7. Do prazo de armazenamento

O armazenamento dos dados será por prazo de 36 (trinta e seis) meses, após este período os dados serão deletados, tendo início a partir da data do aceite eletrônico.

2.8. Dos direitos do titular de dados

O Titular de Dados pode exercer seus direitos relativos a privacidade e a proteção dos seus dados através do envio da solicitação para o e-mail < marketing@odeen.com.br >, considerando os direitos previstos no art. 18 nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.

O VISITANTE/ USUÁRIO garante se responsabilizar pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados e demais informações que venha a fornecer para o uso do website ou plataforma, comprometendo-se a mantê-los atualizados.

A ODEEN, se compromete em cumprir integralmente as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente em especial a Lei Geral de Proteção de Dados de seus VISITANTES/ USUÁRIOS, ao que se refere:

1. Transparência, informação, acesso e notificação com relação ao tratamento de dados;

2. Retificação de dados incorretos e preenchimento de dados incompletos;

3. Analisar e atender, dentro das diretrizes legais, as solicitações dos VISITANTES/ USUÁRIOS, ao que se refere apagar os dados;

4. Portabilidade, solicitando a transferência dos dados a entidades terceiras.

2.9. Da publicidade

A ODEEN, poderá enviar boletins eletrônicos e mensagens publicitárias no e-mail cadastrado, as quais trarão opções de cancelamento se solicitado.

O cancelamento do envio dos boletins eletrônicos e mensagens publicitárias passará por análise e obedecerá ao tempo mínimo estipulado.

No mais, quaisquer dúvidas sobre os termos devem-se entrar em contato com a ODEEN.

3.0 Consentimento para o uso de dados em publicidade direcionada

O usuário autoriza, caso tenha dado seu consentimento, o uso de dados coletados para o envio de publicidade personalizada e marketing direcionado, podendo, no entanto, revogar essa autorização a qualquer momento, conforme disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme Lei 13.709/18.

3.1 Atualização das políticas e aceitação periódica

A ODEEN se reserva o direito de atualizar periodicamente os termos de uso e a política de privacidade. Os usuários serão notificados de quaisquer alterações, sendo necessário um novo aceite caso haja modificações substanciais.

3.2 Exclusão de conta e dados pessoais

O Usuário pode solicitar a exclusão de sua conta e seus dados pessoais a qualquer momento, enviando uma solicitação para marketing@odeen.com.br sendo a ODEEN obrigada a processar a solicitação de acordo com os prazos e exigências legais, ficando apenas retido as informações obrigatórias trazidas pela LGPD em conformidade com a Lei 13.709/2018

3.3 Condições de resolução de disputas

Em caso de disputas ou litígios decorrentes do uso da plataforma, as partes concordam que a resolução será feita na Comarca da Mogi das Cruzes – SP, em conformidade com art.65 do CPC.

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.0 Direitos Autorais

A ODEEN (HAPIA BR- EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES S.A) é titular de todos os direitos autorais sobre o conteúdo publicado no site e plataforma, incluindo textos, imagens, vídeos, infográficos, designs, layouts, logotipos, marcas e demais materiais, seja em formato digital ou impresso, salvo quando explicitamente indicado que o conteúdo pertence a terceiros.

4.1 Uso Autorizado

O conteúdo disponibilizado no blog, incluindo, mas não se limitando a artigos, postagens, vídeos e outros materiais, é protegido por direitos autorais e não pode ser reproduzido, distribuído, modificado, transmitido, republicado ou de qualquer forma utilizado, de forma total ou parcial, sem a prévia e expressa autorização da ODEEN, exceto para o uso pessoal e não comercial do VISITANTE/ USUÁRIO, conforme permitido pela legislação de direitos autorais vigente.

4.2 Marcas Registradas

Todos os nomes comerciais, logotipos e marcas pertencentes à ODEEN ou a terceiros, que eventualmente apareçam no site, são de propriedade exclusiva de suas respectivas entidades. O uso não autorizado dessas marcas é expressamente proibido.

4.3 Licença de Uso

A) Licença Limitada

Ao acessar e usar o site e plataforma, a ODEEN concede ao VISITANTE/ USUÁRIO uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para visualizar e acessar o conteúdo disponibilizado, exclusivamente para uso pessoal e não comercial, em conformidade com os termos e condições deste documento. Essa licença não implica em qualquer transferência de propriedade intelectual para o VISITANTE/ USUÁRIO.

B) Proibição Do Uso Comercial

O VISITANTE/ USUÁRIO não poderá utilizar qualquer conteúdo do blog ou do site para fins comerciais, sem a autorização prévia por escrito da ODEEN. Isso inclui, mas não se limita a revender, redistribuir ou criar produtos derivados baseados no conteúdo disponibilizado.

4.4 Conteúdo Gerado pelo Usuário

A) Propriedade do Conteúdo Submetido

Caso o VISITANTE/ USUÁRIO venha a publicar comentários, postagens, sugestões ou outros conteúdos no blog ou em áreas interativas do site, o VISITANTE/ USUÁRIO concede à ODEEN uma licença total, irrevogável, livre de royalties e transferível para usar, modificar, distribuir, exibir e criar obras derivadas a partir desse conteúdo, em qualquer meio de comunicação.

B) Responsabilidade pelo Conteúdo

O VISITANTE/ USUÁRIO é exclusivamente responsável pelo conteúdo que publica no blog ou em outras seções interativas do site. A ODEEN se reserva o direito de remover ou editar qualquer conteúdo que infrinja seus direitos de propriedade intelectual ou que seja considerado inadequado, ilícito ou prejudicial, sob pena de responsabilidade Civil, Administrativa e Criminal.

4.5 Uso Indevido de Conteúdo

A) Proibição de Plágio e Infringimento de Direitos Autorais

O VISITANTE/ USUÁRIO não poderá, sob qualquer circunstância, plagiá-lo ou infringir os direitos autorais da ODEEN ou de qualquer outro detentor de direitos. Qualquer ato de violação de direitos autorais, como cópia não autorizada, distribuição ou reprodução de conteúdo sem a devida permissão, será tratado de acordo com as medidas legais cabíveis.

B) Ações Contra Infratores

Caso o VISITANTE/ USUÁRIO se envolva em qualquer atividade que infrinja a propriedade intelectual da ODEEN ou de terceiros, a empresa poderá tomar as medidas necessárias, incluindo a exclusão de conteúdos infratores e a aplicação de sanções administrativas e/ou legais, conforme o caso.

4.6 Uso de Tecnologias de Proteção

A ODEEN se reserva o direito de implementar tecnologias de proteção de direitos autorais (como DRM) para prevenir o uso indevido de seu conteúdo. O VISITANTE/ USUÁRIO concorda em não tentar contornar ou desativar qualquer mecanismo de proteção adotado pela ODEEN.

POLÍTICA DE COOKIES

O site utiliza cookies necessários para navegação sendo eles cookies analíticos, os quais são usados para coletar estatísticas sobre a atividade do website. As estatísticas coletadas incluem o número de usuários que visitaram o site e o número de páginas visitadas, além da sua atividade no website e sua frequência de uso.

As informações coletadas são sempre anônimas, de modo que nenhum link pode ser desenhado entre os dados e o indivíduo ao qual eles se referem.